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A prorrogação da isenção de imposto de importação para dispositivos médicos é a prova de que não aprendemos nada com a pandemia.

No apagar das luzes do fim de um governo que terminou de forma melancólica, o Ministério da Economia prorrogou a redução temporária da alíquota zero para uma série de insumos hospitalares, incluindo dispositivos médicos. Essa medida foi tomada no início da pandemia do coronavírus, para facilitar a compra de itens necessários para tratar pacientes, num cenário de escassez de insumos e alta demanda em todo o mundo. Porém, quase três anos após o início da emergência sanitária e sem qualquer demanda extra — muito pelo contrário, há excesso de alguns produtos hoje no mercado brasileiro — a medida não faz sentido. Muito pelo contrário: é maléfica para o mercado nacional, já que praticamente inviabiliza a produção de alguns itens dentro do país, como luvas e máscaras descartáveis, por exemplo.

A resolução Gecex n.º 438 publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro segue eliminando empregos e diminuindo a capacidade da indústria brasileira de dispositivos médicos de concorrer com as mesmas condições com produtos importados. Ela é a síntese da falta de memória do governo e da injustiça com um setor que foi fundamental para salvar vidas durante o período mais crítico da nossa história recente. E aqui, não se trata de argumento protecionista; a alíquota zero foi uma medida emergencial, que deveria ter se encerrado no mesmo momento em que passamos a não ter escassez de produtos no mercado.